UC Políticas Socioeducativas no contexto da União Europeia

1. Licenciatura em Educação Social
Unidade Curricular de Políticas Socioeducativas
no Contexto da União Europeia
3º Ano – 1º Semestre
Fonte imagem: http://www.efficient-experts.com/cms/images/ee/globalization.jpg
Docente:
Rosanna Barros
Discente: ESEC – Ualg
Ricardo da Palma, nº 43043 Faro, Outubro de 2012

2. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE
Enquadrado no conteúdo programático da Unidade Curricular de Políticas
Socioeducativas no Contexto da União Europeia, do 3º ano – 1º semestre do Curso de
Educação Social (pós laboral), orientada e coordenada pela professora Rosanna Barros, o
presente trabalho trata-se de uma recensão crítica ao Capítulo 1, “Os processos da
globalização”, da obra “Globalização: Fatalidade ou Utopia?” (pp. 31-98) e da coleção “A
sociedade portuguesa perante os desafios da globalização”, dirigida pelo sociólogo
Boaventura Sousa Santos (2002 – 2ª edição, Porto, Edições Afrontamento).
O capítulo, objecto de recensão, que pela atualidade do tema e importância
influenciaram a sua escolha, apresenta a posição do autor sobre o processo da globalização e
distribui-se em dez pontos, incluindo o resumo introdutório que sintetiza o resultado das
interações mundiais (económicas, políticas, culturais e sociais) resultantes do processo da
globalização, bem como definições/interpretações da globalização apresentadas por vários
autores. No segundo ponto o autor apresenta a relação entre a globalização económica e o
neoliberalismo e as transformações daí resultantes e produzidas pelas empresas
multinacionais, vistas como atores centrais da nova economia mundial. O terceiro ponto,
baseia-se na globalização social e nas desigualdades sociais motivadas pelo impacto das
empresas multinacionais e resultantes das políticas sociais aplicadas. No quarto ponto,
intitulado por “A globalização política e o Estado-nação”, o autor procura evidenciar a nova
política “pró-mercado”, conjugada com a nova divisão internacional de trabalho, bem como
a perda de centralidade (económica, social e política) ou até mesmo de soberania dos Estado-
nação, motivada pela crescente interação transfronteiriça e que leva os Estados hegemónicos
a exercerem a sua soberania perante os Estados periféricos e semi-periféricos, evidenciando
ainda as assimetrias entre Estados centrais e periféricos. Num quinto ponto, Santos, coloca a
questão “Globalização cultural ou cultura global?”, com vista a esclarecer as posições de
vários autores sobre os papéis primários ou secundários das dimensões normativas e culturais
da globalização, salientando as TIC e as consequências culturais resultantes das mesmas. Já
no sexto ponto, o autor teoriza sobre “A natureza das globalizações”, desmistificando que a
globalização não é um fenómeno linear, rígido e evidente, mas sim um processo em constante
transformação. No sétimo ponto, Santos, aponta várias posições de inúmeros autores sobre a
polarização da “Globalização hegemónica e contra-hegemónica”, mostrando que a
globalização é um processo dinâmico e complexo. No ponto oito, em “A globalização
hegemónica e o pós-Consenso de Washington”, o autor apresenta uma perspetiva dicotómica
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entre ambos, apresentando que o último é uma forma de resistência à globalização
hegemónica, motivada pelos crescentes conflitos no interior do campo hegemónico e que o
fragilizam. O nono ponto, é apresentado de forma distinta e graus de intensidade da
globalização: intensidade alta, para processos rápidos e intensos, que consiste na centralidade
das relações de poder desiguais inerentes à produção de globalização e que ocorre por
impulsos superficiais dominantes e que levam á condução de políticas hegemónicas que
facilitam a expansão do capitalismo, e intensidade baixa, para processos mais lentos, difusos
e confusos e que tende a dominar as posições de poder entre países para que estas sejam mais
pequenas e equilibradas. No décimo e último ponto, Santos coloca a questão “Para onde
vamos?” e apesar de não existir grande consenso teórico sobre o que é a globalização, tenta
desmistificar os demais paradigmas sociais resultantes da globalização, considerando que os
argumentos paradigmáticos apelam a atores coletivos que privilegiem a acção transformadora
enquanto os argumentos subparadigmáticos apelam a atores colectivos que privilegiam a ação
adaptativa.
Propõe-se assim, com a presente recensão, evidenciar alguns autores contemporâneos
e que consideramos mais influentes para a obra de Boaventura Sousa Santos sobre o tema da
globalização, e analisar os pontos mais relevantes, procurando, de forma simples mas
objectiva, contribuir positivamente para uma melhor elucidação quanto às perspetivas sociais,
culturais, económicas, políticas, etc., resultantes do processo de globalização, permitindo-nos
ainda refletir sobre como foi, como é e como será.
Santos, no presente capítulo, articula algumas ideias da teoria apresentada por Tilly
(1995), que vê a globalização como um processo muito mais longo, distinguindo quatro eras
de globalização no milénio passado: nos séculos XIII, XVI, XIX e no final do século XX, e
refere que a atual onda de globalização é totalmente distinta da do século XIX, uma vez que
esta última contribuiu para o fortalecimento dos poderes dos Estados centrais/ocidentais e,
contrariamente, a atual provoca o seu enfraquecimento.
Outro dos autores que Santos fundamenta a sua teoria é Anthony Giggens, embora
surjam ligeiras distinções deste processo entre ambos. Giddens (2005) foca-se no
desenvolvimento do sistema do Estado-nação, analisando as suas origens na Europa e a sua
expansão pelo mundo. As suas abordagens refletem sobre os estados soberanos que de início
surgiram a grande escalam como entidades separadas, onde possuíam um controlo mais ou
menos total no interior das suas fronteiras. Mas à medida que o sistema estatal europeu foi
amadurecendo tornou-se num sistema global de Estado-nação, onde os padrões de
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interdependência tornaram-se cada vez mais desenvolvidos, estando desta forma explícitos
não só nos laços que os estados estabelecem uns com os outros, mas também no desabrochar
das organizações intergovernamentais. Assim, estes processos marcam um movimento global
em direção a “um só mundo”, embora sejam continuamente fraturados pelos conflitos e
guerras.
Giddens, distingue quatro dimensões da globalização: a economia capitalista mundial;
o sistema do Estado-nação; a ordem militar mundial e a divisão internacional do trabalho.
Estas dimensões ligam-se de várias maneiras e nenhuma pode ser explicada sem ter em
consideração as outras.
Na economia capitalista mundial, Giddens, refere que hoje em dia existe uma ordem
económica mundial, como por exemplo as empresas transnacionais (Coca-Cola, etc.) que têm
a capacidade de influenciar países e mercados a nível mundial. Contudo, a economia mundial
capitalista não é apenas um mercado de bens e serviços, esta também abrange a
transformação da força de trabalho em mercadoria, embora este processo seja repleto de
desigualdades globais.
Em segundo lugar, refere-se ao sistema dos Estado-nação e a ordem política mundial.
Por outras palavras, é a globalização política. Isto significa que, os Estados-nação já não
estão fechados, ou seja, com a modernidade estes começam a fazer alianças políticas com
outros Estados-nação porque os seus interesses passam pela interligação dos governos,
nomeadamente pela promoção de alteração de algumas políticas. Este está interligado com a
globalização económica, quanto mais perto estiverem uns dos outros mais globalizam as suas
empresas e mais lucros têm. Com isto, todos os Estados-nação apostam na produção
industrial para a criação de riqueza, mas, para isso, é necessário que se interliguem porque a
sua influência na ordem política global está fortemente condicionada.
Em terceiro lugar, menciona a ordem militar mundial, ou seja, a globalização militar
que teve o seu início com a industrialização. Este fato está ligado com o capitalismo e com os
Estados-nação, ou seja, com o implementar de uma democracia para executar o capitalismo
que permita desenvolver a compra e a venda de armas devido à ocorrência das duas grandes
guerras mundiais, isto é, com a globalização há a necessidade de todos os países terem
armamento devido ao clima de insegurança de uma guerra com envolvimento global.
Por último, Giddens enuncia a divisão internacional do trabalho, a qual já apontada
anteriormente por Fröbel, Heinrichs e Kreye (1980), ou seja, com o industrialismo houve um
desenvolvimento industrial o que levou a uma divisão do trabalho a nível global. Esta divisão
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tem por base especializações entre as regiões mais e menos industrializadas do mundo, assim,
as divisões mais marcantes são sem dúvida a níveis de tarefas profissionais mas também de
especialização regional em termos do tipo de indústria, das qualificações e da produção de
matérias-primas. Isto é, enquanto nos países industrializados há indivíduos com elevados
níveis de qualificações, o que permite o acesso a postos de trabalho mais qualificados e, por
conseguinte, a uma especialização na produção de tecnologia, os países em desenvolvimento
não possibilitam tanto o acesso a esses postos de trabalhos devido á sua baixa qualificação
mas a especializarem-se na produção de alimentos agrícolas, embora isto não signifique que
não possuam uma tecnologia moderna.
Num sentido lato, Giddens, define, assim, a globalização como a interligação intensa
de locais cujos acontecimentos são condicionados por eventos causados noutros locais
distantes, incutindo aos sociólogos o sentido de acomodação errada quanto à ideia de sistema
social fechado (Giddens, 2005).
Também Featherstone (1990), já havia assumido anteriormente uma posição da
mesma perspetiva de Giddens, desafiando, inclusive, a sociologia a teorizar paradigmas de
investigação sobre os processos de globalização como formas destrutivas da vida social e que
rompem com o princípio sociológico de considerar a sociedade como concepção e parte
integrante do Estado-nação.
Santos, embora vá ao encontro de Giddens quanto ao cariz capitalista do processo de
globalização, refere que das aproximações, interligações, interações sociais, políticas,
económicas e culturais apontadas não tendem somente a apresentar resultados frutíferos. O
desejo hegemónico dos Estados, a concorrência económica e as diferentes perspetivas
religiosas e culturais, levam a que estas interações se traduzam em lutas pela ascensão ao
poder, promovendo assim novas guerras, que se traduzem desde as mais simples
manifestações violentas de rua e protagonizadas pelas populações às guerras militares
protagonizadas pelos poderios económicos e militares.
A globalização tem gerado tendências contraditórias. Se, por um lado, necessita de
novos mercados consumidores, por outro consolida uma economia baseada em mão-de-obra
barata (principalmente nos países em desenvolvimento), reduzindo o poder de compra de
grande parcela da população mundial.
Assim, muitos problemas sociais surgiram com a redução dos salários e a deterioração
das condições de trabalho. A globalização, pelo efeito da (quase) livre circulação de pessoas
(como por exemplo na Europa com o acordo Shengen), tem gerado um aumento na imigração
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de pessoas de países pobres para países ricos, onde a economia informal (não tributada),
proveniente de rendimentos de atividades fora do alcance do estado (Hart, 1973), motivada
pelo excesso de burocracia, excesso de impostos, etc. e o emprego precário, se expandiu com
o aumento dos desempregados, principalmente nos países subdesenvolvidos, que ainda
sofrem com a falta de escolas de ensino básico e ensino técnico de qualidade, com péssimos
serviços de saúde, saneamento, segurança e assistência social.
A oportunidade de se usufruir de produtos mais baratos, dada a competitividade e
concorrência dos mercados, que tende a aumentar os fluxos comerciais e que, naturalmente,
geram mais riqueza; os serviços mais eficientes de cada país e que propiciam um maior
acesso e trocas fáceis e rápidas à informação e aos bens ao nível global; a facilidade com que
as inovações se propagam entre países e continentes, promovendo a evolução das culturas, e a
tendência em dificultar a vida dos regimes autoritários são alguns dos aspetos positivos do
processo da globalização. Contudo, existem aspetos negativos que sobressaem neste corrupio
de interações globais. Embora proponha o melhoramento do padrão de vida de quase todos os
cidadãos (mas não de forma uniforme), gera desempregos, já que necessita de mão-de-obra
qualificada e os países pobres em educação não geram qualificação e, bem mais grave que
tudo, invade culturalmente os povos sem respeito à cultura de cada um. A livre circulação de
bens e pessoas, não havendo grande controlo, como se pode facilmente inferir pelos atentados
de 11 de Setembro nos EUA, é outro dos pontos negativos e que leva a que esta globalização
sirva para os mais fracos se equipararem aos mais fortes, pois tudo se consegue adquirir
através desta grande autoestrada virtual de informações do mundo - a Internet. A
desestabilização económica criada no mundo é outro dos aspectos negativos, pois qualquer
fenómeno que acontece num determinado país atinge rapidamente outros países,
contagiando-os, tal como as epidemias que se alastram a todos os pontos do globo como se de
um único ponto se tratasse. Veja-se o estado económico da Europa… bastou um dos países da
UE “tombar” para que influenciasse de forma direta o estado económico dos restantes países
europeus. É o chamado “efeito dominó”, em que os países estão cada vez mais dependentes
uns dos outros e já não há possibilidade de se isolarem ou de se confinarem ao seu canto, pois
ninguém é imune a estas contaminações positivas e negativas.
A globalização, é (a nosso ver) a “nova fachada” do capitalismo e, logo, propicia a
distinção entre países ricos e pobres, onde estes últimos cada vez mais se afundam. É do
senso comum que a globalização aproxima cada vez mais países com um objetivo comum – a
equidade – quando na verdade favorece o domínio dos chamados grandes sobre os pequenos.
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Por exemplo, nos países desenvolvidos, os trabalhadores qualificados estão a perder os seus
empregos porque estes países estão investindo mais em países com mão-de-obra barata e
desqualificada. Nos países emergentes e subdesenvolvidos, a globalização só beneficia o
capitalista, quem tem melhores condições económicas e sociais e quem tem acesso à
educação, às novas TIC, ao mercado, etc., pois quem não tem esse acesso nunca tem
hipóteses de progredir, de ter uma profissão, bom salário e qualidade de vida, e logo,
condições socioeconómicas instáveis.
O controlo e domínio dos países subdesenvolvidos por parte dos países fortes e ricos e
das multinacionais e transnacionais sediadas nos mesmos, que se filiam estrategicamente em
países mais pobres e subdesenvolvidos, impõem a sua economia dada a impotência desses
países recetores que ainda dispõem de mão-de-obra barata e baixa qualificação das suas
populações. Contudo, embora exista a perspetiva de que a entrada das multinacionais nos
países subdesenvolvidos é uma forma positiva de promover a equidade entre todos, parece-
nos que esta perspetiva somente beneficie as populações e os países recetores apenas a curto
prazo. E isto porque as multinacionais apenas aí permanecem até que a mão-de-obra se
mantenham barata e/ou até que as compense economicamente, ou seja, abandonam o país
após recuperação do investimento efetuado, procurando outro com mão-de-obra mais barata
ou até mesmo deixando de existir por terem garantido o objetivo principal, vantagem
económica. Só que a médio e longo prazo, geram mais desemprego e, logo, tendem a criar
maiores desigualdades sociais e económicas. Neste campo, temos o caso da Quimonda
Portugal… Uma multinacional (sediada na Alemanha) filiada em Portugal, que no ano de
2007 é a empresa que mais exporta a nível nacional e dois anos depois (2009) apresenta o
processo de insolvência em tribunal (alemão). Ou seja, parece-nos que o objetivo geral a que
se propõe inicialmente, gerar emprego, dinamizar e contribuir no desenvolvimento de uma
região, de um país, enfim, contribuir positivamente (leia-se económica e socialmente) para o
bem estar geral, é alcançado pelo objetivo específico de recuperar o que se investiu! Os
(1700!) trabalhadores, que foram qualificados para aquelas funções, que pagaram os seus
impostos em Portugal e que contribuíram para o desenvolvimento do País foram, entretanto,
esquecidos. É, neste domínio, que os efeitos da globalização vêm mostrar todo o poder e
influência de uns países sobre outros, os seus interesses, as suas políticas e a forma como
lideram a economia e o mundo.
A globalização, num sentido de mobilidade social, tem provocado grandes mudanças,
o que leva a um aumento das desigualdades, devido a uma diversidade dos fenómenos
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económicos e sociais, como por exemplo a transformação das estruturas públicas com
impactos nas formas de intervenção; o desenvolvimento dos fenómenos migratórios que
alteram as identidades nacionais e as mudanças nas estruturas sociais; e nas formas de
organização familiar e fenómenos de individualização e de enfraquecimento dos laços
familiares. Estas transformações envolvem oportunidades e riscos, benefícios e incertezas que
atingem diferentemente os vários grupos sociais inseridos nas cidades. A sua localização
espacial não é indiferente, pois o próprio espaço pode contribuir para aprofundar as
dimensões de exclusão social (Guerra, 2001).
Este fenómeno da globalização, apesar de suscitar alguns desequilíbrios sociais e
económicos entre o local e o global, pode, de uma forma articulada, contribuir positivamente
para a (re)conservação de equilíbrios sociais, principalmente em épocas de crise. A produção
de bens primários para consumo do mercado interno serve de amortecedor às
disfuncionalidades geradas pelas crises que afectam a economia, onde a produção de bens em
regime familiar e a baixos custos de produção assumem relevâncias significativas quanto à
manutenção da economia (Martins, 2000).
O presente capítulo, ora recenseado, mostra os ideais de Santos sobre a globalização e
propõe ao leitor uma reflexão sobre as vicissitudes resultantes de todo o processo,
apresentado ainda a sua evolução histórica, desafiando os Estados-nação a criarem políticas
de eficiente institucionalização entre capital e trabalho e que rompa com o paradigma
hegemónico e de controlo por parte dos chamados países fortes.
A sua obra é, assim, um grande contributo literário e que nos leva a refletir sobre a
forma como fomos e somos conduzidos nesta era global.
De uma forma geral, a globalização é um processo gradual de acompanhamento da
evolução, mas cabe a cada país defender os seus interesses e estrutura-los adequada e
favoravelmente de forma a não se perder a sua identidade e soberania.
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Referências Bibliográficas
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Modernity”. Londres, Sage.
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 HART, K. (1973), “Informal Income Opportunities and Urban Employment in
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 MARTINS, A., (2000), “As Sociedades Periféricas na Recontextualização da
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 TILLY, C. (1995), "Globalization Threatens Labor's Rights", International Labor and
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