O alojamento local e o arrendamento tradicional apresentam diferenças, de um ponto de vista económico, e dispõem de regimes distintos de tributação.  A RPBA elaborou a presente infografia no sentido de facilitar a compreensão das principais diferenças fiscais entre estas duas formas de exploração de imóveis.

1. I R S
 Rendimento < 200.000 € / ano:
taxa progressiva de IRS sobre (i)
35% do rendimento bruto, no caso
de exploração de moradia ou
apartamento, e de (ii) 15% do
rendimento bruto, no caso de
exploração de estabelecimento de
hospedagem.
 Rendimento > 200.000 € / ano:
regras do IRC para apuramento do
rendimento líquido segundo uma
contabilidade organizada mas
taxas progressivas do IRS (14,5% a
48%).
 Sobre o rendimento líquido: taxa
especial de 28% ou taxa
progressiva (com possibilidade de
escalão inferior de 14,5%), em caso
de opção pelo englobamento.
 Não são dedutíveis as despesas
com mobiliário, electrodomésticos,
artigos de conforto/decoração e
gastos de natureza financeira.
VS.
A l o j a m e n t o
L o c a l
A r r e n d a m e n t o
I R C
 21% sobre o rendimento líquido.
 Se PME: 17% sobre os primeiros
15.000 € de matéria colectável e
21% sobre o remanescente;
eventual derrama municipal.
 Risco de transparência fiscal se a
sociedade for de simples
administração de bens com
imputação do rendimento líquido
ao IRS dos sócios.
I V A
 Rendimento < 10.000 € / ano:
Não aplicável.
 Rendimento > 10.000 € / ano:
aplicável sobre cada estadia à taxa
de 6% (Portugal Continental), 5%
(Madeira) ou 4% (Açores).
 Não aplicável.
I m p o s t o d o
S e l o
 Não aplicável.  10% sobre o valor da primeira
renda (dedutível no IRS).
S e g u r a n ç a
S o c i a l
 Isenção no 1.º ano de inscrição e
posteriormente tributação
mínima de 20% do rendimento
bruto à taxa de 29,6%.
 Isenção em caso de cumulação
de actividade independente com
actividade dependente.
 Não aplicável.
O b r i g a ç õ e s
A c e s s ó r i a s
 Comunicação prévia à Câmara
Municipal e obtenção de n.º de
registo de alojamento local.
 Emissão de factura-recibo por
cada estadia através do Portal das
Finanças ou de software de
facturação (SAFT).
 Entrega mensal ou trimestral ao
Estado do IVA liquidado
(possibilidade de dedução do IVA
suportado).
 Necessário livro de reclamações.
 Registo junto do SEF e
comunicação de todas as entradas
de pessoas nacionais de outros
Estados (mesmo se da UE).
 Registo do contrato de
arrendamento no Portal das
Finanças.
 Emissão mensal de recibos
electrónicos de renda.
Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 9.º Piso, Fracção G, 1600-001 Lisboa, Portugal
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NOTA: Esta Infografia está actualizada até 30 de Março de 2017. Embora a sua elaboração tenha sido
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ao caso concreto, previamente à tomada de decisão relativamente a estes assuntos.