O documento resume os principais pontos da política de dados abertos do governo brasileiro, incluindo: 1) a definição de dados abertos; 2) as três leis de dados abertos; 3) decretos e leis que regem a política de dados abertos; 4) como medir o impacto e promover o uso de dados abertos.

1. Política
de Dados Abertos
Augusto Herrmann Batista
Oficina Dados Abertos, Ciência Aberta
12/4/2017
Secretaria de
Tecnologia da Informação
Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão

2. “Dados são abertos quando qualquer pessoa
pode livremente acessá-los, utilizá-los,
modificá-los e compartilhá-los para qualquer
finalidade (sujeito, ao máximo, a requisitos que preservem a
proveniência e abertura).
dados.gov.br/paginas/dados-abertos
opendefinition.org
As três “Leis” de Dados Abertos:
●Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não
existe (url).
●Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por
máquina, ele não pode ser reaproveitado (padrão aberto).
●Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil
(uso livre).
●David Eaves
http://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/
322 /

3. Lei Complementar nº 101/00
Prestação de contas em meios eletrônicos de acesso público
Decreto Presidencial nº 6.666/08
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
Decreto s/nº de 15/09/11
Lei nº 12.527/11
Lei de Acesso à Informação - LAI
Padrões de Governo Digital
e-PING (interoperabilidade), e-VoG (vocabulários e
ontologias) , e-MAG (acessibilidade)
Instrução Normativa nº4/2012
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, Plano de Ação
Política de
Dados
Abertos
Decreto s/nº de 15/09/11Decreto nº 8.638/16
Institui a Política de Governança Digital
Decreto nº 8.777/16
323 /

4. Decreto 8.777
●Estabelece a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal;
●Plano de Dados Abertos como instrumento de consolidação da Política para órgãos
e entes;
● Documento de programação para as ações futuras da organização em relação
à abertura de dados
● Mais de 44 órgãos já publicaram seus PDAs, incluindo CGU, MEC, MCTIC,
ANATEL, BACEN, MS, MP, MF, UFRN, dentre outros
324 /

5. Decreto 8.777
● Responsabilidade da Autoridade de Monitoramento(art. 40, LAI) em assegurar a
publicação e a atualização do plano;
● Considera, automaticamente, passível de abertura as bases de dados que não
contenham informações protegidas pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação)
● Processo de solicitação da abertura de base de dados;
● Prazo de 60 dias para publicação do plano;
● Criação de inventário/catálogo de dados;
325 /

6. Portal Brasileiro de Dados
Abertos
Catálogo de dados governamentais –
referência para busca e reuso de dados
abertos
Repositórios Oficiais
Portal Brasileiro de Dados
Geoespaciais
Plataforma para a Gestão de Dados no
território
Catálogo de metadados integrado ao
dados.gov.br
Possibilidade de comparar
indicadores e dados
326 /

7. Como medir a efetividade
de uma política de dados abertos?

8. Potencial de impacto na economia e
na sociedade
● ONU: Data revolution group
● A World that Counts
● Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – Agenda 2030
● Lateral Economics
● Open for Business
● Como os dados abertos podem
ajudar a alcançar as metas de
crescimento do G20
328 /

9. Volume de mercado
● Capgemini
● 2010: 32 bilhões de Euros na Europa
● McKinsey & Company
● 2013: 3 trilhões de dólares anuais no mundo
● European Data Portal
● 2015: Previsão de 75,7 bilhões de Euros em 2020
● Redução de custos no setor público de 1,7 bi EUR
● 100.000 empregos diretos
329 /

10. 3210 /
Medida do impacto
dos dados abertos no Brasil
●
No Open Data Barometer (3a
edição, 2015), o Brasil é:
●
17o
no mundo
●
2o
na América Latina e Caribe
– Pontuação: 61.16 (em comparação, o México tem 61.76
e é o 16o
no mundo)
– Prontidão: 60
– Implementação: 80
● Pontuação de Impacto: 36
– Político: 50
– Social: 26
– Econômico: 31

11. 3211 /
Exemplos: impacto social
● Organizações da sociedade civil que usam
dados abertos
● Qedu
– Encontre e compare
a qualidade da educação
em cada escola
brasileira
● Cadê a minha escola?
– Cidadãos poderão
monitorar a construção
de escolas

12. 3212 /
Exemplos: impacto social
● Organizações da sociedade civil que usam dados
abertos
● Olho neles!
– Monitora o uso de verbas
indenizatórias por
parlamentares
● Diferentonas
– Usa aprendizagem de máquina
para ajudar cidadãos a encontrar
anomalias nos gastos de
transferências voluntárias

13. 3213 /
Exemplos: impacto econômico
● Empresas que usam dados abertos
● Neoway
– Business analytics para que
empresas reduzam custos,
ex. para encontrar bons clientes
empresariais em potencial
● Grafeno6
– Usa aprendizagem de máquina para
descobrir os preços esperados na
região para cada tipo de produto
praticado nas compras
governamentais

14. Como medir o impacto?
● Open Data Barometer
● Levantamento feito pela World Wide Web
Foundation
● 92 países
● Impacto: político, social e econômico
3214 /

15. Como medir o impacto?
http://opendataimpactmap.org/
Levantamento feito pelo Center for the Open Data
Enterprise 3215 /

16. 3216 /
Obstáculos comuns
no uso de dados
● Dados que não estão disponíveis
● Dados que não estão atualizados
● Dados que não são confiáveis
● Dados que não são legíveis por máquina (ter
que recorrer a scrapping ou redigitação)
● Dados que não têm informação sobre
licenciamento / direitos de uso

17. Necessidades de um
ecossistema de dados
● Disponibilidade dos dados
● Largura
● Profundidade
● Confiabilidade (minimizar indisponibilidade)
● Qualidade de dados
● Usar padrões onde for aplicável
● Documentação
● Facilidade de uso
3217 /

18. Necessidades de um
ecossistema de dados
● Conhecer o tema dados abertos
● Meios efetivos de descoberta
● Canal efetivo de feedback sobre os dados
● Governança participativa
● utilizadores dos dados devem ter voz na condução
da política governamental
Efetivamente promover tanto o lado
da oferta quanto o lado da demanda
3218 /

19. Lado da oferta:
Capacitação
● 13 oficinas, 3 seminários, 1 turma de EAD
● 709 participações presenciais, 659 remotas
● resultados: 38 novos PDAs
● manuais e guias
● federação: harvesting
de metadados em
13 catálogos
institucionais
3219 /

20. Lado da demanda:
Promover o uso
● Apresentações para o setor privado conhecer o tema dados
abertos governamentais (2015)
● associações de empresas de TI e de startups
● mostrar o potencial de oportunidades e os relatórios econômicos
(McKinsey, Deloitte, Lateral Economics, etc.)
● Semana da Inovação Governamental (2016)
●
3o
Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto
● desafio: aproximar a oferta e a demanda de dados abertos
● Pesquisa com utilizadores dos dados (auditoria do TCU)
3220 /

21. Desafio:
3221 /
Como promover tanto a oferta
quanto a demanda de dados no
âmbito de uma organização?

22. Recomendação:
● Planejar:
● ações de disponibilização de dados
● ações de melhoria de qualidade e capacidade
● ações de promoção do uso
3222 /

23. Kit para dados abertos:
Exemplos
●
Ações de melhoria de qualidade e capacidade:
● melhorias na qualidade de dados de dados que já são publicados
● melhorias na frequência de atualização automatizada dos dados já
publicados
● melhorias na documentação dos dados já publicados (incluindo
dicionários de dados, metadados, etc.)
● criação de catálogos de dados institucionais
● ações de integração de catálogos de dados existentes na instituição com
o Portal Brasileiro de Dados Abertos
● ações de capacitação interna
Fonte:
http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-crono
3223 /

24. Kit para dados abertos:
Exemplos
● Ações de promoção do uso:
● realizar encontros com os interessados nos dados (por exemplo, promover
uma expedição de dados)
● realizar concursos de aplicativos (exemplos pioneiros: concursos do MJ,
concursos do INEP, concurso do Ministério do Planejamento, Desarrollando
América Latina)
● produzir guias de utilização dos dados
● apresentar em destaque os dados mais pedidos pelo SIC
● estimular o uso interno e por outros órgãos públicos dos dados publicados
● disseminar na organização a cultura de acesso à informação e de
disponibilização de dados públicos.
Fonte:
http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-cronogram
3224 /

25. E o mais importante:
Conectar-se à rede!
● Outras organizações da mesma área de atuação
● Empresas que utilizam os dados
● Pesquisadores que utilizam os dados
● Organizações da sociedade civil que utilizam os
dados
3225 /

26. 3226 /
Conferência Internacional dos
Dados Abertos
Madri, 6 a7 de outubro de 2016
Temas diversos:
●Saúde
●Educação
●Agricultura
●Transportes
●e outros...
Relatório completo do evento:
http://od4d.com/roadmap/assets/files/report-iodc-2016-web.pdf
●Cultura
●Geografia
●Estatística
●Uso da terra
●Questões de gênero

27. 3227 /

28. Open Research Data 2020
● Projeto da União Europeia com metas para 2020
● Acesso livre às publicações “open access”
● Acesso livre aos dados utilizados nas pesquisas
3228 /

29. Linked Open Data
● Padrões do W3C para adicionar semântica aos
dados
● Possibilita raciocínio e integrações
automatizadas
● Grande parte dos dados
que integram a rede são
do mundo acadêmico
3229 /

30. 3230 /

32. Obrigado!
@dadosgovbr
contato@dados.gov.br
augusto.herrmann@planejamento.gov.br
Secretaria de
Tecnologia da Informação
Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão